LEI Nº 2954 DE 28/10/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 2.940, de 13 de outubro de 2011, que "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008," passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO I
(ACRESCE NO “ANEXO VIII - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO” DA LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2008, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CONSULTOR ESPECIAL E ASSESSOR ESPECIAL)
| NÍVEL |
CARGO |
Nº |
PROVIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
GRATIFICAÇÃO |
| I ANEXO VII |
CONSULTOR ESPECIAL |
01 |
AMPLO |
Experiência comprovada de 5 (cinco) anos no serviço público, curso superior completo e inscrição no respectivo órgão de classe. |
Art. 21 |
| II ANEXO VII |
ASSESSOR ESPECIAL |
02 |
AMPLO |
Experiência comprovada de 3 (três) anos no serviço público, curso superior completo e inscrição no respectivo órgão de classe. |
Art. 21 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de outubro de 2011.
Robson Gomes da Silva
Prefeito Municipal