DECRETO Nº 8.588, DE 25 DE MAIO DE 2017

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 246.300,00 (duzentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Nos termos da Lei nº 3.681, de 19 de maio de 2017, fica aberto Crédito Adicional Especial no valor R$ 246.300,00 (duzentos e quarenta e seis mil e trezentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.

Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações abaixo discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 25 de maio de 2017.

Sebastião de Barros Quintão
Prefeito Municipal