Prazo para regulamentação de mototaxistas termina em março
Quem não tiverem o selo de licenciamento da Prefeitura poderá ter o veículo apreendido e conduzido ao pátio municipal.
Publicado em 17/01/2018 11:37 - Atualizado em 17/01/2018 11:46
A Prefeitura de Ipatinga alerta os profissionais que trabalham como mototaxistas e motofretistas sobre a regulamentação do serviço no município, que passará a ser fiscalizado a partir do dia 30 de março. Nesta data, expira o prazo de 150 dias concedido para adequação da categoria ao que determina a Lei Municipal nº 3.214, de 27 de agosto de 2013. Em 1º de novembro último, o prefeito Sebastião Quintão publicou o Decreto nº 8.698, que estabeleceu o tempo para normatização da atividade.
O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Gilmar Luciano Alves, explica que o município é que é o órgão fiscalizador deste tipo de prestação de serviço e lembra que, passado o prazo para os profissionais se regularizarem, vai haver Blitz fiscalizadoras. Aqueles que não tiverem o selo de licenciamento da Prefeitura poderão ter os veículos apreendidos e conduzidos ao pátio municipal.
Ele ainda orienta os interessados para que não deixem para a última hora para fazer o requerimento do documento. “São vários os motivos que levaram a atual Administração a regulamentar o serviço, entre eles o fato de algumas pessoas de má índole se fazerem passar por mototaxistas para cometer delitos. Com a regularização, isso acaba. Precisamos zelar pela idoneidade das pessoas que prestam este tipo de serviço para a população, como forma de oferecer maior segurança aos usuários. Outra necessidade é a de limitar a quantidade de prestadores de serviços, o que tornará mais eficiente a fiscalização. Então pedimos aos candidatos que pleiteiam trabalhar como mototaxistas e motofretistas em Ipatinga que façam o licenciamento o mais rápido possível, antes do fim do prazo”, observa o secretário.
Como proceder
Os interessados em trabalhar legalmente na atividade devem requerer o licenciamento a partir de um pré-cadastramento pela internet, no site da Prefeitura de Ipatinga (http://www.ipatinga.mg.gov.br). Basta que o interessado clique no banner de acesso e prossiga no passo a passo, que permite a emissão de uma declaração de inscrição com protocolo para o credenciamento do serviço e um boleto bancário que deve ser pago nas agências credenciadas: Caixa Econômica Federal, Sicoob/Cosmipa, Banco do Brasil, Banco Mercantil do Brasil e Santander, além das casas lotéricas.
Com todos os documentos em mãos, o profissional deve se dirigir em seguida ao Departamento de Transporte e Trânsito (Detra), que fica na Suplan, no bairro Cidade Nobre. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h ao meio-dia.
Critérios
Cada interessado tem direito a apenas uma permissão, que é emitida para quem for residente em Ipatinga, seja maior de 21 anos, tenha veículo emplacado no município e moto de no mínimo125 e no máximo 350 cilindradas.
Documentos necessários
Para realizar o licenciamento, além da declaração emitida online e o boleto pago, são necessários os seguintes documentos:
Certificado de aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Carteira de Habilitação na categoria A com pelo menos dois anos de experiência; título de eleitor; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista para o sexo masculino; atestado médico de sanidade física e mental; duas fotos 3x4 coloridas e recentes; comprovante recente de residência em nome do permissionário ou do cônjuge ou contrato de locação de residência com firma reconhecida, além de certidões negativas das Varas Criminais.
Outras informações podem ser obtidas no Detra, telefone 3829-8529 (de 7h às 13h).
por SECOM/PMI