DECRETO Nº 6.947, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.778, de 23 de novembro de 2010, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
| Órgão: |
2.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
| Secretaria: |
2.13.00 |
Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade: |
2.13.02 |
Depto Pedagógico |
| Proj/Ativ: |
2.13.02.12.361.014.2167 |
P Manutenção do Ensino Fundamental - MDE |
| Cat. Econ.: |
3.1.90.11.00 |
Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.000.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
50.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
1.050.000,00 |
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão das anulações parciais das dotações a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
| Órgão: |
2.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
| Secretaria: |
2.13.00 |
Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade: |
2.13.04 |
Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação |
| Proj/Ativ: |
2.13.04.12.361.018.2183 |
T Manutenção Ensino Fundamental - FUNDEB - 40% |
| Cat. Econ.: |
3.1.90.11.00 |
Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
50.000,00 |
| Órgão: |
2.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
| Secretaria: |
2.13.00 |
Secretaria Municipal de Educação |
| Unidade: |
2.13.04 |
Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação |
| Proj/Ativ: |
2.13.04.12.361.018.2184 |
T Manutenção Ensino Fundamental FUNDEB - 60% |
| Cat. Econ.: |
3.1.90.11.00 |
Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.000.000,00 |
|
TOTAL A REDUZIR |
1.050.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 16 de dezembro de 2010.
Robson Gomes da Silva
Prefeito Municipal