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Cartilha do contorno

por SECOM/PMI

03/04/2017 09:03

Cartilha do contorno

O Decreto nº 8554, 28 de março de 2017, faz parte de um processo de agilização dos serviços públicos colocado em prática pela Administração Municipal. O objetivo é desburocratizar ao máximo a vida do cidadão, os arquitetos da Prefeitura passam a analisar o impacto urbanístico da obra, a relação da construção com o terreno e com a vizinhança. Itens internos que eram observados (como áreas mínimas de cômodos e de paredes, entre outros) passam a ser de responsabilidade do autor do projeto.
Para se tornar realidade, o novo Decreto do Contorno contou com a participação tanto dos técnicos da Prefeitura como dos pro?ssionais da área de construção para ser elaborada. Com a legislação em vigor, a expectativa é de que a tramitação dos projetos, que normalmente demora cerca de 120 dias, caia para 30, em média. Isso porque deixarão de ser apresentados, por exemplo, projetos substitutivos para itens internos do projeto que necessitem de mudanças.

Projetos e documentos para construção, reforma, modificação ou acréscimo de edificações - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA).

 

Clique aqui para visualizar a cartilha

Clique aqui para visualizar o decreto

 



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