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Criança e Adolescente

Campanha incentiva doações ao Conselho da Criança e do Adolescente

por SECOM/PMI

08/12/2016 17:08

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga (CMDCA) intensifica este mês a campanha de captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é sensibilizar contribuintes que declaram Imposto de Renda, no sentido de apoiar o trabalho realizado por entidades que atuam no município.

A Lei Federal nº 8069/90 assegura que parte do tributo das pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O valor é deduzido do Imposto de Renda a ser declarado no ano seguinte. Ao fazer a doação, o contribuinte direciona parte dessa declaração, como forma de “adiantamento”, para custear projetos de atenção às crianças e adolescentes do município.

A presidente do CMDCA de Ipatinga, Elizete Nogueira Lopes, destaca que, ao optarem pelas doações ao fundo municipal, os contribuintes poderão acompanhar “de perto” a aplicação desses recursos. “A doação de parte do Imposto de Renda é uma garantia de que essa arrecadação será aplicada no próprio município, com ações e programas que favoreçam a proteção de nossas crianças e adolescentes”, argumenta.

A dedução vale apenas para contribuições feitas por meio de depósito bancário, efetuado até o último dia útil do ano fiscal de 2016, no próximo dia 30 de dezembro, com limites de até 1% para pessoa jurídica e até 6% para pessoas físicas. Para informar a transação na declaração de rendimentos a ser entregue no ano que vem, é necessário que o contribuinte envie o comprovante do depósito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga e solicite recibo da doação. Também é recomendável guardar o recibo para posterior apresentação à Receita Federal, em caso de necessidade.

Serviços
Os depósitos podem ser efetuados no Banco do Brasil, conta nº 96045-4, agência 1009-X (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Informações podem ser solicitadas diretamente na sede do CMDCA, que fica na Rua Pouso Alegre, 34, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Contatos também podem ser feitos pelo telefone 3829-8407 ou no e-mail cmdca_ipatinga@hotmail.com.
 



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