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Fiscalização

Animais soltos em vias públicas começam a ser apreendidos em Ipatinga

por SECOM/PMI

18/05/2017 18:18

curral do conselho

APENAS NESTA semana o curral recebeu nove cavalos que aguardam o resgate dos proprietários

Reformado pela Prefeitura de Ipatinga, desde a última sexta-feira (12) o Curral do Conselho do município, localizado no bairro Forquilha, já está recebendo os animais de grande porte que são encontrados circulando pelas vias e praças públicas da cidade. No espaço são apreendidos bovinos, equinos, muares e asininos que comprometam a segurança no trânsito ou ofereçam riscos ao comércio, domicílios e pessoas. A fiscalização deste tipo de infração está mais rigorosa a partir de agora.

No Curral já estão apreendidos nove equinos em cumprimento à Lei Municipal 1.815, de 21 de dezembro de 2000, que determina que os animais devem ser registrados e cadastrados, além de serem recolhidos por transitarem por logradouros públicos, atentando contra a integridade das pessoas e o patrimônio.  

MULTAS

Os animais devem permanecer no Curral até que sejam resgatados por seus proprietários. Somente são libertados mediante

o pagamento de multa de 1 UFPI (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga, hoje no valor de R$ 108,45). Cada dia de permanência do animal no Curral representa mais uma UFPI.  

Decorridos 30 dias após a apreensão e sem que o dono faça a retirada, o animal é confiscado ao patrimônio público, podendo ir a leilão ou ser doado a alguma entidade. Nos casos reincidentes a multa deve ser paga em dobro.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Sesuma) orienta os proprietários a manterem seus animais seguros. As denúncias de animais soltos em vias públicas podem ser feitas no  Whatsapp (9 8587-5724).



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